Proteção de crianças no desporto: deveres do clube

Ideia em Resumo

A lei portuguesa fixa dois deveres. Os clubes precisam de registos criminais atuais e de uma pessoa responsável pela proteção, com formação.

Um dos deveres tem uma pessoa identificada. Pais e nadadores podem perguntar quem tem esse papel.

Estas são perguntas normais. O clube pode respondê-las como gestão comum.

Num treino normal de terça-feira, deixas o teu nadador com os adultos no cais. Talvez nunca tenhas perguntado que proteções existem por trás dessa entrega. As regras têm nomes que podes pedir, tal como o exame médico-desportivo. Perguntar por elas não é uma acusação.

Primeiro vem o certificado de registo criminal. No recrutamento, o clube deve pedi-lo a quem tenha contacto regular com menores. Isto abrange trabalhos, funções e atividades públicas, privadas e não remuneradas. O clube deve ponderar o seu conteúdo ao avaliar a idoneidade. Deve repetir os dois passos todos os anos. O certificado é marcado para este tipo de trabalho. Inclui as condenações e as proibições judiciais previstas na lei. O clube deve manter essa informação privada. Falhar qualquer uma das verificações é uma contraordenação.

As entidades desportivas que trabalham com menores de 18 anos devem nomear um responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens. Esta pessoa deve concluir a formação definida pelo IPDJ. O pessoal técnico deve conhecer e seguir o manual do IPDJ. Estas regras aplicam-se desde 19 de março de 2024. Os clubes ligados a uma federação com utilidade pública desportiva ficam fora do registo deste regime. É aí que se enquadra o clube de um nadador federado. A isenção abrange o registo, não os deveres. O IPDJ diz que esses clubes precisam na mesma dos certificados do pessoal e de uma pessoa responsável pela proteção, com formação.

O IPDJ publica o manual, que a APAV escreveu em dezembro de 2022. Ele dá um teste justo para qualquer contexto desportivo. Nomeia a segurança sem pressão nem exploração, a amizade e o espírito de equipa, e as oportunidades de se sentir capaz e experimentar novas competências. As crianças devem ter voz nos planos com treinadores e pais. Devem poder escolher o desporto e quanto fazem dele. A competição deve estar aberta a todos, incluindo a escolha de competir. O treino e as provas devem ajustar-se à idade, à condição física e ao desenvolvimento. O manual também trata de identificar uma preocupação, avaliar a urgência, comunicar e encaminhar para serviços de apoio.

Três perguntas cabem num email normal. “Quem é a pessoa responsável pela proteção no clube e como posso eu ou o meu nadador contactá-la?” “O clube tem um certificado de registo criminal atual para o pessoal que está no cais?” “Existe um código de conduta escrito e onde o posso ler?” Para uma situação específica, segue o caminho do manual e para por aqui. Os atritos normais do treino pertencem a uma conversa com o treinador. A etiqueta no cais da piscina explica os limites durante uma sessão.

Partilha com o teu nadador

Dá-lhe o nome e o caminho em palavras simples:

Menos de 12 (és tu a conduzir). “O clube tem uma pessoa que protege os direitos das crianças. Posso mostrar-te quem é.” Um nome conhecido torna o caminho simples.
12–15 (partilham o volante). “Podes falar com a pessoa responsável pela proteção no clube, ou pedir-me para ir contigo.” Uma escolha clara dá-lhe algum controlo.
16+ (é ele a conduzir). “Aqui está o contacto de proteção do clube. Podes usá-lo diretamente, ou pedir-me ajuda.” Isto respeita a sua crescente independência.

Mantém-te alinhado com o treinador

A direção do clube e a pessoa responsável pela proteção são donas do sistema de salvaguarda. O treinador é dono do treino, mas pode responder a uma pergunta de encaminhamento: “Quem é a pessoa responsável pela proteção no clube e como a contactamos?” Leva as perguntas administrativas a essa pessoa.

Continua a explorar

O exame médico-desportivo — Vê o formulário anual, o caminho da marcação e a validação no FPNSystem para provas federadas.
Seguro desportivo: o que cobre — Confere a cobertura de acidentes no treino, nas provas e nas viagens, incluindo limites e exclusões da apólice.
Etiqueta no cais da piscina — Deixa a técnica e os resultados com o treinador enquanto tratas do apoio prático.

Aprofunda com os especialistas

Manual para a Proteção de Crianças e Jovens no Desporto: o manual do IPDJ, escrito pela APAV, com a lista de direitos e o caminho de comunicação por completo.
Regime jurídico da formação desportiva: a página do IPDJ sobre as regras, o papel de proteção e a formação que está por trás dele.